TERMO DE CONSENTIMENTO DE DADOS PESSOAIS DE ACORDO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

O presente documento visa registrar a livre manifestação, informada e inequívoca a qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade, de acordo com a Lei nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar a sua aceitação com o presente termo, o Titular consente e concorda que a F. L. SUÍNOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNE E TORRESMO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 37.888.055/0001-90, com sede à Rua Recife, nº. 147, Jardim Santa Cruz, Nova Esperança-PR, CEP: 87.600-000, doravante denominada Controladora (art. 5, § VI, LGPD), realize o tratamento de dados fornecidos.
A F. L. SUÍNOS, ressalta que está empenhando em preservar a sua privacidade ao estabelecer esta relação com a empresa. O presente termo tem por finalidade deixar clara a nossa política de coleta e compartilhamento de dados, informando sobre os dados coletados e como serão utilizados.
Ao utilizar nosso site, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO (art. 7, I, LGPD) para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados sobre você quando julgarmos necessários à prestação de nossos serviços, tais como:
– Informações que você oferece: Coletamos os dados fornecidos por você no cadastro, tais como nome e sobrenome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, cidade/estado e demais informações requeridas no cadastro.

FINALIDADES: DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Ao utilizar a plataforma você AUTORIZA EXPRESSAMENTE o uso destas informações para as seguintes FINALIDADES (art. 6, I, LGPD):
– Fornecer, melhorar e desenvolver os serviços disponíveis – usamos os seus dados para o início de uma relação comercial/parceria, melhorar a qualidade dos nossos serviços, envio de orçamentos, atendimento de solicitações e duvidas, identificar corretamente o usuário, envio de comunicações de oferta, entrar em contato com cliente/revendedor/distribuidor (quando necessário).
– Obrigações legais – compartilhamos seus dados com terceiros para cumprir exigências legais, regulatórios ou fiscais, envolvendo a divulgação de seus dados pessoais a terceiros, tribunal, órgãos reguladores ou agências governamentais.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados do Titular com outros agentes de tratamento de dados para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº. 13.709/2018.

SEGURANÇA DOS DADOS
A F. L. SUÍNOS emprega medidas técnicas e organizativas capacitada a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e demais situações, tais como de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
Ainda que a F. L. SUÍNOS adote as medidas está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorre uma situação excepcional como esses, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle (art. 43, III, LGPD).
De qualquer forma, caso ocorre qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicamos os afetados e a autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
O titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular (art. 18, LGPD). Destaca-se que essa solicitação dependerá de análise prévia sobre as disposições legais e regulatórios aplicáveis.
O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

DIREITOS DO TITULAR
O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento mediante requisição (art. 18, LGPD):
– Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
– Acesso aos dados pessoais.
– Revogação do consentimento.
– Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
– Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido.
As solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação de sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

ALTERAÇÃO DO PRESENTE TERMO
Fica reservado o direito da Empresa em modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Havendo qualquer modificação, o Titular será notificado acerca da alteração.

DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
O consentimento poderá ser revogado pelo Titular a qualquer momento, mediante solicitação a ser realizada via e-mail ou correspondência ao Controlador:
– E-mail: contato@flalimentos.com
– Endereço: Rua Recife, nº. 147, Jardim Santa Cruz, Nova Esperança-PR, CEP: 87.600-000.
Conforme já mencionado, a solicitação passará por uma avaliação prévia de viabilidade, a fim de verificar eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

Permanecemos à disposição para esclarecimento de dúvidas.

F. L. SUÍNOS

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